TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DA REDE OMNIVERA

Última atualização: 15 de maio de 2026

Bem-vindo à Rede Omnivera.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital, site, aplicativo e serviços associados operados pelo Instituto Omnivera, localizado em no Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado "Instituto" ou "Plataforma".

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Rede Omnivera (incluindo a Web Rádio e os fóruns comunitários), você, na qualidade de "Usuário", declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este instrumento, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer cláusula, deverá interromper imediatamente o acesso e não utilizar os serviços.

1. DO OBJETO E DA NATUREZA DA PLATAFORMA

A Rede Omnivera é uma rede social fechada e temática criada para servir como polo de agregação de ideias e integração social referente às abordagens do Instituto Omnivera.

1.1. Finalidade: A Plataforma destina-se exclusivamente à troca de experiências, participação em fóruns, acesso a conteúdos de desenvolvimento pessoal, transmissão da Web Rádio Omnivera e interação entre participantes de cursos e interessados em soluções para crises existenciais.

1.2. Gratuidade: Atualmente, o acesso à rede é gratuito. O Instituto Omnivera reserva-se o direito de, no futuro, implementar níveis de acesso pagos (modelo "Freemium") ou mecanismos de contribuição voluntária, mediante aviso prévio e claro aos Usuários, nos termos da cláusula 10.

1.3. Moderação: Apesar de ser um espaço de liberdade de expressão, a Plataforma conta com moderação para garantir a segurança psicológica dos membros. Conteúdos que violem a lei ou a dignidade humana serão removidos.

2. DA ACEITAÇÃO E DO CADASTRO

A utilização da Rede Omnivera exige cadastro prévio.

2.1. Veracidade das Informações: O Usuário obriga-se a fornecer dados cadastrais verdadeiros, precisos e atualizados (nome, e-mail e, se aplicável, CPF). O Instituto não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

2.2. Segurança da Conta: A senha e o login são de uso pessoal e intransferíveis. O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

2.3. Menores de Idade: O acesso é permitido apenas para maiores de 18 (dezoito) anos. Menores de idade somente poderão utilizar a plataforma sob supervisão e autorização de seus responsáveis legais, nos termos do art. 14 da LGPD.

3. DOS DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO

3.1. Direitos do Usuário (LGPD e Marco Civil)

Nos termos do art. 18 da LGPD e do art. 7º do Marco Civil da Internet, o Usuário titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar cópia completa deles.
• Correção: Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nos casos de obrigação legal de guarda.
• Portabilidade: Solicitar a transferência de dados para outro fornecedor (quando tecnicamente viável).
• Revogação do Consentimento: A qualquer momento, retirar o consentimento dado para o tratamento de dados, sem prejuízo das operações realizadas anteriormente.

3.2. Deveres de Conduta (Regras da Casa)

Ao utilizar a Rede Omnivera, você NÃO pode:

1. Discriminar ou Incitar Ódio: Publicar conteúdo racista, xenofóbico, homofóbico, ou que atente contra a dignidade de grupos minoritários ou religiosos.
2. Assédio: Praticar perseguição, bullying, ou enviar mensagens indesejadas de cunho ofensivo ou sexual (assédio moral/sexual).
3. Violação de Direitos: Compartilhar material protegido por direitos autorais sem autorização, ou violar a intimidade de terceiros.
4. Spam e Atividades Ilícitas: Divulgar links maliciosos (phishing), realizar propaganda não autorizada (spam), ou utilizar bots para manipular a plataforma.
5. Oferecimento de Serviços Terapêuticos sem Credencial: A plataforma não substitui terapia. Usuários não podem se passar por profissionais de saúde mental para oferecer consultas dentro da rede, salvo se devidamente credenciados pelo Instituto.

Penalidade: A violação destas regras resultará em advertência, suspensão temporária ou banimento definitivo da conta, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis (indenizações por danos morais, art. 186 do Código Civil).

4. DA WEB RÁDIO E CONTEÚDO GERADO

4.1. Direitos do Instituto: Todo o conteúdo transmitido pela Web Rádio Omnivera (locuções, músicas licenciadas, entrevistas) é de propriedade intelectual do Instituto ou utilizado sob licença. É proibida a redistribuição ou gravação não autorizada.

4.2. Conteúdo Gerado pelo Usuário (Posts, Comentários, Áudios): Ao postar textos, fotos ou áudios nos fóruns da rede, o Usuário concede ao Instituto Omnivera uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para armazenar, exibir e moderar este conteúdo dentro da plataforma.

• Responsabilidade: O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica. O Instituto não endossa as opiniões pessoais manifestadas nos fóruns.
• Remoção: O Instituto se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole a lei ou estes termos, sem necessidade de aviso prévio, conforme disposto no Art. 19 do Marco Civil da Internet (regime de responsabilidade para danos decorrentes de conteúdo de terceiros).

5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A proteção dos seus dados pessoais é levada a sério pelo Instituto Omnivera.

5.1. Coleta de Dados: Coletamos os dados fornecidos no cadastro (nome, e-mail), dados de interação (posts, likes, tempo de uso) e dados de navegação (endereço de IP).

5.2. Finalidade: Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Permitir seu acesso e interação na rede social.
• Melhorar a experiência da plataforma e a curadoria de conteúdo da web rádio.
• Enviar comunicados sobre o Instituto, novos cursos e funcionalidades (você pode se descadastrar desses e-mails a qualquer momento).

5.3. Compartilhamento: O Instituto Omnivera NÃO vende ou aluga seus dados pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas:

• Com autoridades judiciais ou policiais, mediante ordem judicial (quebra de sigilo telemático).
• Com provedores de infraestrutura (hospedagem, servidores de e-mail) estritamente necessários para o funcionamento da plataforma.

5.4. Segurança: Empregamos medidas técnicas e administrativas (criptografia, firewall) para proteger seus dados contra acessos não autorizados, nos termos do art. 46 da LGPD. Em caso de incidente de segurança, os Usuários e a ANPD serão comunicados.

(Recomenda-se adicionar aqui um link direto para a Política de Privacidade completa)

6. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Isenção de Garantia Terapêutica:
A Rede Omnivera é um espaço de apoio comunitário e filosófico voltado à integração social e troca de ideias. NÃO é uma plataforma de serviços médicos, psicológicos ou psiquiátricos.

• AVISO IMPORTANTE: O conteúdo disponível não substitui acompanhamento profissional. Se você está passando por uma crise severa, ideação suicida ou transtorno mental grave, procure imediatamente o Centro de Valorização da Vida (CVV – 188) ou um profissional de saúde.

6.2. Responsabilidade dos Serviços:
Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet, o Instituto Omnivera não responde por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros (outros Usuários), respondendo apenas se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para remoção do conteúdo ilícito.

6.3. Disponibilidade: Fazemos o melhor esforço para manter a plataforma no ar 24/7, mas não garantimos a indisponibilidade por manutenções técnicas, falhas de fornecedores de internet ou ataques cibernéticos.

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O nome "Omnivera", o logo, o código-fonte da plataforma, o layout, os textos institucionais e as gravações da Web Rádio são propriedade exclusiva do Instituto Omnivera.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do software ou do design da plataforma sem autorização por escrito.

8. DO CANCELAMENTO E TÉRMINO

8.1. Pelo Usuário: Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pela opção "Excluir Conta" nas configurações ou solicitando via e-mail [inserir e-mail do suporte]. Seus dados serão eliminados dentro do prazo de 30 (trinta) dias, salvo os que o Instituto tenha obrigação legal de guardar (ex: logs de acesso previstos no art. 13 do Marco Civil – 1 ano).

8.2. Pelo Instituto: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas inativas por mais de 12 (doze) meses, ou que violem reiteradamente os deveres de conduta.

9. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ressalva do CDC: Se você é consumidor final (Usuário pessoa física), de acordo com o art. 101 do Código de Defesa do Consumidor, você pode optar por ajuizar ação no foro do seu domicílio.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS E ALTERAÇÕES

10.1. Alterações: O Instituto Omnivera poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias na plataforma ou atualizações legais.

• Notificação: As alterações serão comunicadas a todos os Usuários por e-mail e/ou por um aviso de destaque no login da plataforma.
• Prazo: As mudanças entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a publicação, exceto se forem para ampliar direitos do Usuário (que vigorarão imediatamente).
• Discordância: Se você não concordar com os novos termos, deverá encerrar sua conta antes do fim do prazo de 30 dias. A continuidade do uso implicará aceitação automática.

10.2. Canais de Atendimento:
Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar exclusão de conta ou reportar violações, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail: inst.omnivera@gmail.com

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