POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA REDE OMNIVERA

Última atualização: 15 de maio de 2026

1. SOBRE ESTE DOCUMENTO E SUA IMPORTÂNCIA

A Rede Omnivera é uma plataforma digital criada e mantida pelo Instituto Omnivera, localizado no Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado "Instituto", "nós" ou "controlador".

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como tratamos os seus dados pessoais quando você acessa, navega ou interage com a nossa plataforma, incluindo a Web Rádio Omnivera e os fóruns comunitários.

A sua privacidade é levada a sério. Esta Política foi elaborada nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) , garantindo a você, titular dos dados, o controle e a transparência sobre suas informações .

Ao criar sua conta e utilizar a Rede Omnivera, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES (LGPD, Art. 5º)

Para uma melhor compreensão desta Política, é importante esclarecer alguns conceitos previstos na LGPD :

Termo	Significado
Dados Pessoais	Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como nome, e-mail, endereço de IP, CPF, etc.
Dados Pessoais Sensíveis	Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Tratamento	Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador	O Instituto Omnivera — a quem compete as decisões sobre o tratamento dos seus dados.
Operador	Terceiros que realizam o tratamento de dados em nome do Instituto (ex: empresas de hospedagem, envio de e-mails).
Titular	Você — a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Encarregado (DPO)	Pessoa indicada pelo Instituto para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS E POR QUÊ

O Instituto Omnivera coleta apenas os dados estritamente necessários para viabilizar sua participação na comunidade e melhorar sua experiência.

3.1. Dados fornecidos diretamente por você (no cadastro ou uso)

Dado Coletado	Finalidade Específica (LGPD, Art. 7º)	Base Legal
Nome completo, e-mail, idade	Identificar você, criar sua conta na rede, permitir login e recuperação de acesso.	Execução de contrato (Art. 7º, V) e consentimento (Art. 7º, I)
Interações na plataforma (posts, comentários, reações)	Possibilitar a interação social e a troca de ideias entre membros da comunidade.	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Preferências de conteúdo	Personalizar sua experiência e recomendar temas da web rádio.	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

3.2. Dados coletados automaticamente (tecnologia)

Dado Coletado	Finalidade Específica	Base Legal
Endereço de IP, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional	Garantir a segurança da plataforma, prevenir acessos não autorizados e diagnosticar problemas técnicos.	Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — registro de acesso exigido pelo Marco Civil, Art. 13
Cookies de sessão e preferências	Manter você conectado durante a navegação e lembrar suas configurações.	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

Sobre Dados Sensíveis: O Instituto Omnivera NÃO coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como convicções religiosas, dados de saúde, orientação sexual). Embora os fóruns possam discutir temas existenciais, orientamos que você não compartilhe informações sensíveis desnecessariamente. Caso o faça, estará ciente de que tais informações se tornarão visíveis para outros membros da comunidade.

4. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS

O tratamento dos seus dados pessoais respeita os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança .

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

1. Viabilizar sua participação na comunidade — permitir seu cadastro, login, postagens e interações na rede social e na web rádio.
2. Melhorar a plataforma — analisar padrões de uso (sempre de forma agregada e anônima) para corrigir falhas e desenvolver novos recursos.
3. Comunicação institucional — enviar e-mails sobre novidades do Instituto, novos cursos, programação da web rádio ou respostas às suas solicitações de suporte.
4. Segurança e prevenção a fraudes — monitorar atividades suspeitas ou violações aos Termos de Uso.
5. Cumprimento de obrigações legais — atender ordens judiciais ou requisitos do Marco Civil da Internet (ex: guarda de logs de acesso por 1 ano, conforme Art. 13) .

O Instituto Omnivera NÃO realiza as seguintes atividades com seus dados:

• Venda, aluguel ou comercialização de dados pessoais para terceiros;
• Publicidade comportamental baseada em rastreamento cruzado (cross-site tracking);
• Tomada de decisões automatizadas que afetem significativamente sua vida.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

O compartilhamento de seus dados pessoais ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com garantias de proteção compatíveis com a LGPD.

5.1. Operadores (parceiros tecnológicos)

Utilizamos serviços de terceiros para operar a plataforma. Esses parceiros atuam como Operadores e apenas processam dados conforme nossas instruções:

Tipo de Serviço	Finalidade	Possíveis Operadores
Hospedagem e infraestrutura	Armazenar os dados da plataforma e garantir seu funcionamento	Provedores de cloud computing
Envio de e-mails	Enviar comunicados institucionais e de segurança	Serviços de e-mail marketing (que atuam como operadores)
Análise de uso	Entender o comportamento agregado dos usuários para melhorias	Ferramentas de analytics (configuradas para anonimizar IP)

5.2. Transferência Internacional de Dados

Se utilizarmos serviços de fornecedores com servidores fora do Brasil, haverá transferência internacional de dados. Nessas hipóteses, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo a adoção das Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD .

5.3. Compartilhamento por Obrigação Legal

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Autoridades judiciais, policiais ou a ANPD — mediante ordem judicial ou requisição formal, nos termos do Art. 22 do Marco Civil da Internet;
• Órgãos de defesa do consumidor — quando necessário para atendimento de reclamações.

5.4. Compartilhamento com a Comunidade (Público)

Atenção: Todo conteúdo que você publicar nos fóruns, comentários ou interações na rede social é visível por outros membros da comunidade. A Rede Omnivera é um espaço social. Portanto, evite compartilhar informações pessoais sensíveis ou íntimas que não deseja expor .

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR (LGPD, Art. 18)

A LGPD garante a você, titular dos dados, o poder de controlar suas informações pessoais. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, de forma gratuita :

Direito	O que significa
Confirmação da existência de tratamento	Saber se tratamos ou não dados seus.
Acesso aos dados	Solicitar uma cópia completa de todos os dados pessoais que temos sobre você.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados	Atualizar ou corrigir informações como nome, e-mail ou idade.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade	Pedir que dados excessivos ou processados sem base legal sejam eliminados ou anonimizados.
Portabilidade dos dados	Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço (quando tecnicamente viável).
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento	Solicitar a exclusão permanente da sua conta e de seus dados, exceto nos casos de obrigação legal de guarda previstos no Art. 16 da LGPD (ex: logs de acesso por 1 ano).
Informação sobre compartilhamento	Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
Revogação do consentimento	A qualquer momento, retirar o consentimento dado para atividades que dependem dele (ex: recebimento de e-mails promocionais). A revogação não invalida tratamentos realizados anteriormente.

Como exercer seus direitos:

Você pode enviar um requisição expressa para o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: inst.omnivera@gmail.com

Prazo para resposta: Até 15 (quinze) dias (prorrogável por justa causa) .

7. SEGURANÇA DOS DADOS (LGPD, Art. 46)

O Instituto Omnivera adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão .

Nossas medidas incluem:

• Criptografia de senhas (armazenadas de forma irreversível);
• Conexão segura (HTTPS) para toda a plataforma;
• Controles de acesso interno restritos a pessoas autorizadas;
• Backups regulares para recuperação em caso de falhas.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, nos comprometemos a:

1. Comunicar a ocorrência à ANPD e a você (quando exigido por lei);
2. Fornecer informações claras sobre o ocorrido, os dados afetados e as medidas de mitigação adotadas.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies apenas para o funcionamento essencial da plataforma.

Tipo de Cookie	Finalidade	Expiração
Cookies de sessão	Manter sua navegação ativa enquanto estiver logado.	Ao fechar o navegador
Cookies de preferências	Lembrar suas configurações de idioma e tema.	12 meses
Cookies de segurança	Prevenir ataques de falsificação de requisição (CSRF).	Sessão

Não utilizamos cookies de marketing, publicidade ou rastreamento comportamental de terceiros.

Você pode desabilitar os cookies pelas configurações do seu navegador, mas isso pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

O Instituto Omnivera mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

Tipo de Dado	Período de Retenção	Fundamento
Dados de cadastro (nome, e-mail) e conteúdo gerado	Durante o período em que sua conta estiver ativa. + 30 dias após solicitação de exclusão (para processamento).	Execução de contrato
Logs de acesso (IP, data, hora, URL acessada)	1 (um) ano a partir da coleta (exigido pelo Art. 13 do Marco Civil da Internet).	Obrigação legal
Histórico de e-mails enviados	Pelo período necessário para comprovar envio, em caso de disputas (máximo 2 anos).	Legítimo interesse e proteção de direitos

Após a exclusão da sua conta: Seus dados de cadastro e conteúdo gerado serão irreversivelmente eliminados ou anonimizados, exceto os logs de acesso (que seguem o prazo legal de 1 ano).

10. DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ECA Digital + LGPD)

A Rede Omnivera é destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (12 a 18 anos) sem autorização de seus responsáveis legais, nos termos do Art. 14 da LGPD e do ECA Digital.

Se você é responsável legal e identifica que um menor de idade criou uma conta sem sua autorização, solicite imediatamente a exclusão da conta através do e-mail: [e-mail do DPO].

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Instituto Omnivera poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou mudanças na legislação.

Em caso de alteração relevante que exija novo consentimento (ex: mudança na finalidade do tratamento), você será notificado:

• Por e-mail (no endereço cadastrado);
• Por um aviso de destaque na plataforma no seu próximo login.

Prazo para entrada em vigor: As alterações entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a publicação, exceto se forem para ampliar seus direitos (que vigorarão imediatamente).

Caso você não concorde com as alterações, poderá excluir sua conta a qualquer momento. A continuidade do uso da plataforma após as alterações implicará aceitação da nova versão .

12. ENCARREGADO (DPO) E CANAL DE COMUNICAÇÃO

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o Instituto Omnivera indica o seguinte encarregado para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD:

Campo	Informação
Nome do Encarregado (DPO):	Luis Vieira
E-mail exclusivo para privacidade:	inst.omnivera@gmail.com
Formulário alternativo:	Não há

Para que usar este canal?

• Solicitar o exercício dos seus direitos (acesso, correção, exclusão);
• Fazer reclamações sobre o tratamento dos seus dados;
• Esclarecer dúvidas sobre esta Política;
• Reportar suspeitas de incidente de segurança.

13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, sem prejuízo do direito do titular de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou o foro do seu domicílio, conforme Art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

Instituto Omnivera

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da Rede Omnivera e a Política de Cookies (se aplicável). Em caso de conflito entre este documento e os Termos de Uso, prevalecerá o que for mais protetivo aos seus direitos como titular de dados pessoais